Última atualização: 08/02/2026

Bem-vindo ao Sistema de Ouvidoria 4Quality. Ao acessar e utilizar este sistema, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso.

Por favor, leia atentamente. Se você não concordar com estes termos, não utilize o sistema.

Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do Sistema de Ouvidoria, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.

Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você e a 4Quality Tecnologia.

Objeto e Finalidade

O Sistema de Ouvidoria é uma plataforma digital destinada a:

• Receber manifestações de cidadãos e usuários (reclamações, sugestões, elogios, denúncias)
• Facilitar a comunicação entre instituições e público
• Promover transparência e participação social
• Acompanhar o processamento e resposta de manifestações
• Gerar relatórios e indicadores de gestão

O sistema deve ser utilizado exclusivamente para estas finalidades legítimas.

Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Cadastro

Para utilizar determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta. Ao fazer isso, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades realizadas com sua conta

Uso Adequado

Você concorda em NÃO utilizar o sistema para:

• Enviar manifestações falsas, fraudulentas ou maliciosas
• Violar direitos de terceiros ou legislação vigente
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar acessar áreas restritas ou violar a segurança do sistema
• Fazer uso comercial não autorizado da plataforma
• Sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do sistema

Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Spam: Envio repetitivo ou massivo de manifestações sem propósito legítimo
• Assédio: Comportamento intimidador ou ofensivo contra outros usuários ou servidores
• Fraude: Fornecimento de informações falsas ou enganosas
• Violação de privacidade: Divulgação não autorizada de dados pessoais de terceiros
• Engenharia reversa: Tentativas de descompilar ou extrair código-fonte
• Automação não autorizada: Uso de bots ou scripts sem permissão

Violações podem resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do sistema, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade exclusiva da 4Quality Tecnologia ou de seus licenciadores.

Estes materiais estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode:

• Copiar, modificar, distribuir ou reproduzir qualquer parte do sistema
• Usar marcas, logotipos ou elementos visuais sem autorização
• Criar obras derivadas baseadas no sistema
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas

Conteúdo do Usuário

Ao enviar manifestações, comentários ou outros conteúdos através do sistema, você:

• Garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
• Concede à instituição gestora licença para processar e responder sua manifestação
• Autoriza o uso de dados agregados e anonimizados para fins estatísticos
• Assume total responsabilidade pelo conteúdo enviado

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes termos ou a legislação aplicável.

Isenção de Garantias

O sistema é fornecido "como está" e "conforme disponível". Embora nos esforcemos para manter o sistema seguro e funcional, não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Que defeitos serão corrigidos em prazo específico
• Que o sistema atenderá a todas as suas necessidades
• Ausência total de vírus ou componentes prejudiciais

Manutenções programadas e emergenciais podem causar interrupções temporárias no serviço.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a 4Quality Tecnologia não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes
• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
• Uso inadequado do sistema por terceiros
• Decisões tomadas com base em informações do sistema
• Conteúdo enviado por outros usuários

Você é responsável por manter backups de seus dados e informações.

Suspensão e Encerramento

Podemos, a nosso exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso ao sistema, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Conduta fraudulenta ou ilegal
• Risco à segurança ou integridade do sistema
• Ordem judicial ou determinação legal

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação formal.

Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do sistema ou por e-mail.

O uso continuado do sistema após modificações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

Links para Sites Externos

O sistema pode conter links para sites de terceiros. Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos.

O acesso a esses sites é por sua conta e risco.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão submetidas ao foro da comarca de [CIDADE/ESTADO], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas e Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do Fale Conosco.

4Quality Tecnologia
E-mail: contato@4quality.com.br